ATA DA
NONAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 10-10-2016.
Aos dez dias do mês de
outubro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Elizandro
Sabino, Idenir Cecchim, João Ezequiel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes
Sprenger, Mauro Pinheiro, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, registraram presença Airto Ferronato, Delegado
Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Guilherme Socias Villela, José Freitas, João
Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro
Zacher, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga,
Rodrigo Maroni, Valter Nagelstein e Waldir Canal. A seguir, foi apregoado o
Ofício nº 816/16, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº
024/16 (Processo nº 2161/16). Também, foi apregoado Requerimento de autoria de
Engº Comassetto (Processo Eletrônico n° 04810/16), deferido pelo Presidente,
solicitando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, autorização
para representar externamente este Legislativo, do dia quinze ao dia vinte e um
de outubro do corrente, na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia
e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, em Quito, Equador. Do EXPEDIENTE,
constaram os seguintes Ofícios: nos 1238 e 1280/16, de Marcos
Alexandre Almeida, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal;
e nos 1310 e 1329/16, de Graça Cristina Freire de Campos,
Coordenadora de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal. A seguir, por
solicitação de Reginaldo Pujol, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma a Raul Moreau Neto. Em continuidade, foi
aprovado Requerimento verbal formulado por Reginaldo Pujol, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 195, 201, 202, 203, 209 e
216/16 e os Projetos de Resolução nos 038, 047 e 048/16. Ainda, Reginaldo Pujol e Adeli Sell manifestaram-se durante o período de
Pauta. Em
GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se Idenir Cecchim e Kevin Krieger, este em
tempo cedido por Guilherme Socias Villela. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se
Adeli Sell. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Cassio Trogildo, Delegado Cleiton,
Adeli Sell, este em tempo cedido por Engº Comassetto, João Carlos Nedel e
Lourdes Sprenger. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Rodrigo Maroni. Às quinze horas e quarenta e
quatro minutos, constatada a existência de quórum deliberativo, foi iniciada a
ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado Requerimento de autoria de Jussara Cony,
solicitando o adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei do
Legislativo nº 232/14 (Processo nº 2510/14). Também, foi aprovado Requerimento
de autoria de Lourdes Sprenger, solicitando o adiamento, por duas sessões, da
discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 054/13 (Processo nº 0794/13).
Ainda, foi aprovado Requerimento de autoria de Dr. Thiago, solicitando o
adiamento, por cinco sessões, da discussão do Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 006/16 (Processo nº 1313/16). Em seguida, foi apregoada a Emenda
n° 18, assinada por Jussara Cony, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 232/14.
Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 279/13
(Processo nº 2453/13), o qual, após ser discutido por Marcelo Sgarbossa,
Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein, teve sua discussão suspensa em face da
aprovação de Requerimento de autoria de Marcelo Sgarbossa, solicitando o
adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei do Executivo nº
279/13. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria de Delegado Cleiton,
solicitando o adiamento, por cinco sessões, da discussão do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 028/13 (Processo nº 0707/13). Às dezesseis horas
e dez minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação
solicitada por Dr. Thiago, foi encerrada a Ordem do Dia. Durante a Sessão, foram registradas as
presenças, neste Plenário, de Felipe Camozzato e Cassiá Carpes. Às dezesseis
horas e dez minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio
Trogildo e Paulo Brum e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO
PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio
pelo passamento do meu ex-colega de ginásio, radialista, publicitário e,
sobretudo, um cidadão de grande envergadura que foi Raul Moreau Neto, falecido
na última semana.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O
SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da
ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de
Pauta. Após retornamos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1814/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/16, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede a Comenda
Porto do Sol ao senhor Felipe Garcia Vieira.
PROC.
Nº 1955/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 195/16, de autoria do Ver. João Carlos
Nedel, que denomina Passagem
Subterrânea Dom Cláudio Colling o equipamento público localizado no cruzamento
da Rua Anita Garibaldi com a Avenida Carlos Gomes, no Bairro Auxiliadora.
PROC.
Nº 1984/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 201/16, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rótula Manfred Flöricke o
logradouro não cadastrado conhecido como Rótula Quatro Mil e Noventa e Três,
localizado no Bairro Cristal.
PROC.
Nº 1985/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 202/16, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rótula Lászlo Gyözo Böhm o
logradouro não cadastrado conhecido como Rótula Cinco Mil, Cento e Sessenta e
Nove, localizado no Bairro Cristal.
PROC.
Nº 1986/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/16, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rótula Jorge Guilherme
Bertschinger o logradouro não cadastrado conhecido como Rótula Quatro Mil e
Noventa e Quatro, localizado no Bairro Cristal.
PROC.
Nº 2001/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/16, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Diploma Honra
ao Mérito à ONG Doutorzinhos.
PROC.
Nº 2036/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 209/16, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rótula Luiz Waldemar de
Barcelos Dexheimer o logradouro não cadastrado conhecido como Rótula Cinco Mil,
Cento e Sessenta e Dois, localizado nos Bairros Cavalhada e Ipanema.
PROC.
Nº 2084/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/16, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Diploma Honra
ao Mérito à Associação Médica do Rio Grande do Sul – Amrigs.
PROC.
Nº 2117/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 216/16, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que inclui a efeméride Dia do
Aniversário de Oxalá Mocochel no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010
– Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto
Alegre –, e alterações posteriores, no dia 4 de dezembro.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, venho à tribuna por dupla
razão: primeiro, por ter requerido a inversão da ordem dos trabalhos; segundo,
porque tenho vários projetos de minha autoria que estão iniciando hoje a
transcorrer o período de discussão preliminar de Pauta. Esclareço que a chegada
concomitante de quatro projetos de minha autoria para que sejam preliminarmente
discutidos obedece rigorosamente uma vontade própria que eu, ao longo do tempo,
acentuei e que, evidentemente, está sendo rigorosamente cumprida nesta hora.
Tinha para as homenagens, muitas delas que me são muito carinhosas porque dizem
respeito a grandes amigos meus, e não gostaria que parecessem essas minhas
proposições um apelo eleitoral capaz de sensibilizar os familiares e amigos
dessas pessoas homenageadas. Por isso pedi e consegui que fossem repesadas
essas matérias, e logo, na retomada dos nossos trabalhos legislativos, com a
Câmara funcionado a todo vigor, elas cumprem hoje o primeiro dia de Pauta,
certamente amanhã cumprirão o segundo, e, com isso, ficarão com condições de
merecer o exame das Comissões da Casa, o que pretendo que ocorra com a
brevidade devida, se considerarmos que estamos muito próximos do término do ano
legislativo e, consequentemente, desta Legislatura. Por isso, Sr. Presidente,
até evitando a utilização da palavra por mais tempo, em face da minha
dependência física, que só não se acentua no dia de hoje na medida em que tenho
extremo cuidado de usar a palavra com a menor intensidade possível, registro,
assim, a minha participação na Pauta, faço a minha colocação devida e fico
muito grato, Presidente, a V. Exa. e aos demais companheiros integrantes do
sodalício que permitiram a inversão da pauta e, com isso, o seu cumprimento nesta tarde e o aceleramento
na análise do projeto a que eu já me referi. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e
Vereadores, eu queria me pautar pelas colocações do colega Pujol, porque, de
fato, hoje nós temos uma Pauta cheia de projetos dele, inclusive, de
nominações. Muito se discute sobre a questão das nominações, mas, em Porto
Alegre, nós temos um problema: muitas ruas com letras do alfabeto em vilas,
bairros e comunidades diferentes – uma confusão impressionante. E o que me
indigna é que, quando nós precisamos de um mapa da Prefeitura para fazer uma
nominação, nós temos uma espera impressionante. Então, eu queria falar para a
Mesa Diretora que V. Exas., que têm o comando da Casa neste momento, Presidente
Cassio, verificassem a possibilidade de agilização na liberação dos croquis
para as devidas nominações. Eu não sou useiro e vezeiro de dar nome para
qualquer coisa, em nome de qualquer pessoa, mas há necessidades imperiosas, e a
demora é algo impressionante. Eu venho no sentido de aproveitar essas várias
denominações que o Pujol levantou aqui para fazer essa colocação e,
evidentemente, se nós colocamos nome em ruas, elas têm que ter placa. Essa
Cidade não tem placas; não adianta nominar se a Prefeitura não coloca e nem
repõe placas! Então, uma coisa chama a outra. E é por isso que eu uso este
tempo de debate preliminar de pauta sobre a nominação de ruas e outros espaços
para cobrar essas duas questões da Prefeitura Municipal de Porto Alegre:
primeiro, para que libere os croquis rapidamente, para não fazermos uma
enrolação ad eternum com nome de rua;
e, a segunda, é a colocação de placas devidamente nas ruas de Porto Alegre,
porque ninguém se acha e o Google não é o salvador da lavoura. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O
Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores; público que nos acompanha nas galerias; Ver. Villela, eu quero lhe
agradecer pela transposição de tempo em Grande Expediente. Hoje, nós, com
bastante tempo, Ver. Pujol, não precisamos nos apressar aqui na tribuna, até
porque a pressa, Ver. Valter, precisa quem tem que explicar muita coisa. Queria
somente discorrer aqui sobre uma ave, mais precisamente o tucano, que estava no
seu ninho e com todos os seus irmãos, seus amigos, seus companheiros,
espantando as aves que estavam com ele no ninho, que foram embora. Aí esse
tucanozinho ficou pensando: “Para onde eu vou? Com quem eu fico? Onde eu vou
procurar outro ninho, porque aqui está difícil de viver?” O ninho do tucano
aqui em Porto Alegre ficou complicado, estava cheio de formigas – segundo ele.
Havia outras aves querendo se adonar do seu ninho, mas ele pensou: “Eu tenho
ninhos para procurar”. E começou a perguntar onde ficava a floresta de Ali
Babá, porque queria procurar um ninho lá. E foi procurar. Eu não sei se foi a
floresta de Ali Babá que ele encontrou, até acho que não, porque nessa floresta
tem muita gente boa. Mas encontrou uns ninhos fáceis para colocar seus ovos,
tipo o Anu, se despiu daquelas penas bonitas que tem o tucano e se vestiu de
Anu, aquela ave preta, e começou a botar ovos nos ninhos dos outros, mesmo que
alguns ninhos já estivessem estragados.
Eu
acho que o Sebastião Melo e o Fortunati devem estar agradecendo ao tucano,
porque muitas das explicações deste Governo têm que ser dadas, agora, pelo
tucano, porque ele ficou com essa parte do Governo que não deu certo. Como a
FASC, por exemplo, Ver. Kevin Krieger, que é a vergonha da Cidade. A FASC é a
vergonha de Porto Alegre, há muito tempo! Há muito tempo! Gasta R$ 200 milhões
por ano, e só aumentou o número de moradores de rua. Então, a partir de agora,
quem vai dar explicação sobre a FASC é o Dr. Marchezan. Nem o Ver. Kevin
Krieger precisa se preocupar mais com isso. O Marchezan vai dar essas
explicações: por que Porto Alegre tem tanto morador de rua? Agora, quem faz a
pergunta sou eu, Sr. Marchezan: por quê? Não é mais o senhor que fica cassando
Pokémon aí, sou eu que vou perguntar para o senhor: diga por que a FASC tem
tanto morador na rua, com R$ 200 milhões por ano? Vai dizer, sim, senhor, Seu
Marchezan, por que o DEP tem tanta boca de lobo entupida, com tanto dinheiro ou
pouco dinheiro. Eu não sei se há culpados, mas quem vai responder essa pergunta
é o Sr. Marchezan. Não precisa ser o Kevin Krieger, não precisa ser o PP; quem
vai responder por que não se faz limpeza em boca de lobo, ou se diz que faz e
não faz, é o Marchezan. E tem mais, tem muita coisa que precisa ser explicada
neste Governo, no Governo que eu faço parte. A minha responsabilidade eu
assumo! E cada Secretário tem que assumir a sua responsabilidade! Tem que
assumir a sua responsabilidade, porque eu tive um Líder de Governo aqui, o Ver.
Kevin Krieger, aliás, um grande Vereador e um grande Líder de Governo. E eu
segui as votações desse Líder, eu segui. Só que, agora, esse mesmo Líder está
no outro lado. Estando no outro lado e tendo a responsabilidade dessas
instituições, porque ele é o Líder do partido, ele quem fez essas negociações,
companheiro, brilhante Ver. Kevin Krieger, V. Exa. tem que ajudar o Marchezan a
responder. O Marchezan não tem mais direito de perguntar nada, ele tem é que
responder as coisas que não deram certo neste Governo, muitas das coisas que
não deram certo. E nós temos mais: nós temos o 2º turno. E aí eu pergunto: Ver.
Clàudio Janta, foi o senhor que mudou, o Uber que mudou ou o Marchezan que
mudou? Em troca do seu apoio, ele é contra o Uber hoje. O Dr. Marchezan vai
explicar para todos nós por que o senhor entregou o Uber para o Ver. Clàudio
Janta em troca do apoio dele. Por quê? Quem tem que explicar é ele, é o
Marchezan. Não precisa V. Exa. explicar, Ver. Janta, deixa o Marchezan
explicar: ele, que fez tantas perguntas, que comece a dar respostas. Nós não
aguentamos mais perguntas, ainda mais embaraçosas para ele. Porque tudo que ele
perguntava, ele tinha a resposta em casa, só que quem pergunta para ele, agora,
sou eu. Seu Marchezan, por que tem tantos moradores de rua na cidade de Porto
Alegre? Seu Marchezan, por que não limparam as bocas de lobo em Porto Alegre,
com tanto dinheiro? Seu Marchezan, por que o senhor é contra o Uber agora? Só
para ter o apoio do Ver. Janta? Por quê?
Mas
tem mais perguntas. Por que foram feitas tão poucas moradias na cidade de Porto
Alegre, com tanto dinheiro, e lhe deixaram sem dinheiro? Por quê, Ver. Dr.
Goulart? A FASC gastou todo o dinheiro com que poderiam ser construídas as
casas? Gastou demais, e não deu para
fazer casa popular? Mas o senhor não precisa responder, Ver. Dr. Goulart,
porque quem tem que responder agora é o Dr. Marchezan. Por que não se construiu
mais casas populares em Porto Alegre, Dr. Marchezan? Os seus aliados têm a
resposta, mas quem tem que dar a reposta é o senhor. O senhor tem que
responder, Seu Marchezan! Por que não se fez mais casas em Porto Alegre? Por
quê?! Não deram dinheiro ao Secretário? Gastou-se mal? Ou faltou dinheiro no
DEMHAB porque se gastou mal na FASC? Tem que dar a resposta! A Cidade quer a
reposta do Marchezan! Ele que pergunto tanto, no primeiro turno, que responda
agora! Por que os licenciamentos que se reclama tanto... Eu reclamo todos os
dias da demora dos licenciamentos. Por que, quando o Dr. Maurício Dziedricki,
nosso Deputado e querido colega daqui também, foi da SMOV não melhorou os
licenciamentos? Passou por lá um bom tempo, agora que vai resolver? Responda,
Seu Marchezan? Por que não agilizou os licenciamentos? Responda, Seu Marchezan,
chega de o senhor fazer perguntas!
E
há mais perguntas: por que o Centro de Porto Alegre virou no que virou? Por
quê? Gastou-se mais dinheiro na FASC? Gastou-se dinheiro no DEP? Onde se gastou
dinheiro que não deu para fazer o convênio com a Brigada Militar e o Centro
virou a terra de ninguém novamente? Quem tem que responder o porquê de o Centro
estar assim é o Marchezan e os seus aliados, porque era deles a responsabilidade
disso! Então, responda, Marchezan: por que vocês não fizeram o melhor? Vão
fazer agora? Duvido! São as mesmas pessoas, os mesmos aliados, aliados até
agora nossos, a partir de agora, aliados do Marchezan, e a responsabilidade de
responder é dele. É dele! De quem é a responsabilidade de fazer a sala do
investidor? Quando eu era Secretário da SMIC, o alvará era dado na hora, e
havia o alvará provisório. Sabem como é hoje? Tem que se fazer uma lista, tem
que ligar, tem que fazer um agendamento para, daqui a 30 dias, pedir o alvará.
Não foi o senhor que fez isso, Ver. Dr. Goulart, mas fizeram agora. E quem fez
isso foram os aliados do Dr. Marchezan! Pioraram a Cidade! Entregaram a Cidade
às moscas! O Sebastião Melo não vai dizer isso. O Fortunati não sei se vai
dizer isso, porque talvez tenha vergonha de dizer como está agora a situação.
Eu tenho a responsabilidade de dizer que se faz um 1º turno perguntando, mas
tem que saber que tem que responder no segundo turno. Vai ter que responder,
Seu Marchezan! E os aliados terão de responder junto. Eu até acho que não
responderão – vão responder aqui na tribuna, vão responder a mim, mas eu quero
que respondam na televisão, assim como fazem as perguntas lá. Podem responder a
mim, podem fazer o que quiserem, a tribuna é livre, como estamos fazendo agora,
mas eu falo daqui, falo na rua e falo onde tiver que falar! A responsabilidade
de fazer pergunta é a mesma de quem tem que responder! Vai ter que responder
para a população de Porto Alegre como, de onde e com quem vai fazer as
mudanças; como, onde, por que e com que dinheiro. Ficar falando em aumentar a
Guarda Municipal... Não precisa falar, o Ver. Kevin Krieger já foi Secretário,
ele sabe, se disser a verdade para o Marchezan, ele sabe que não é possível
fazer milagre com a Guarda Municipal. Já deveriam ter cuidado melhor da Guarda,
não cuidaram. Então agora fica mais difícil de responder. De perguntas, esgotou
todas, fez várias maratonas andando para frente e para traz fazendo perguntas;
agora vai ter que dizer como faz, onde faz e com quem vai fazer, com quanto
dinheiro, onde está o dinheiro, e por que esses companheiros não fizeram até
agora o que deveriam ter feito. Ou que digam por quê. Vão dizer que não tinham
dinheiro? Pois o Prefeito sempre disse que estava sem dinheiro, há muitos anos,
estava apertado, tínhamos que gastar melhor, todos nós.
Eu
disse, na semana passada, que os acertos deste Governo eram de todos e os erros
também. E eu assumo a parte de ter pertencido a uma base e ter sido liderado
por um grande líder, Ver. Kevin Krieger, que era Líder de todo o Governo: da
parte boa e da parte ruim. E eu segui nessa e continuo coerente. A resposta
quem dá tem que responder junto. A resposta da ingratidão é a mais difícil que
se pode dar, de ter trabalhado junto, de estar dentro da mesma Casa, de
esconder a sujeira embaixo do tapete para depois levantar e mostrar a sujeira.
Isso é muito feio! Isso é difícil de responder. Muito difícil de responder. Mas
nós estamos aqui...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em
Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Guilherme Socias Villela.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa
tarde; quero cumprimentar o Presidente desta Casa, Ver. Cassio Trogildo;
Vereadores e Vereadoras, público que está aqui conosco e os que nos assistem em
casa. Ver. Cecchim, não poderia, depois da sua manifestação, deixar de vir a
esta tribuna, primeiro, agradecendo ao meu sempre Prefeito, Ver. Guilherme
Socias Villela, a cedência do seu tempo de Grande Expediente. Quero fazer
algumas considerações que acredito serem importantes. Em 11 de junho de 2012,
nesta Casa, nos reunimos para tomar uma decisão de quem o Partido Progressista
iria apoiar nas eleições de 2012. O Diretório Municipal de Porto Alegre se
reuniu e enfrentou, inclusive, todas as lideranças do partido do Estado do Rio
Grande do Sul e, numa prévia partidária, definiu o apoio ao Prefeito Fortunati;
inclusive, quem estava disputando também o apoio do Partido Progressista era a
Deputada Manuela, naquela época, junto com o Prefeito Fortunati. Nós fizemos,
mais uma vez, um debate democrático, e nós, do Diretório, definimos, por 64
votos a 42 votos, o apoio ao Prefeito Fortunati. Participamos da Gestão Fogaça,
da Gestão Fortunati, e vamos até dezembro deste ano participando, sim, da
Gestão Fortunati, porque nós tivemos a convicção de que, naquele momento, era o
melhor caminho a seguir, do que não nos arrependemos em nenhum momento. Agora,
achar que está tudo certo na Prefeitura de Porto Alegre, no Governo Municipal é
fechar os olhos. E olha que tivemos muitos avanços e muitas coisas que não
avançaram. Eu cito aqui a Fundação de Assistência Social e Cidadania. Tem
coisas que deram certo? Tem muitas coisas que deram certo. Quem é que vê
crianças na sinaleira hoje? Projeto
do Governo Fogaça que foi continuado no Governo Fortunati e que deu certo. Em
relação aos moradores de rua, ou melhor, às pessoas em situação de rua, Ver.
Cassio, nosso Presidente, temos muitos problemas a enfrentar e não conseguimos
vencer essa pauta. Agora, colocar só no colo do Presidente da Fundação de
Assistência Social este problema é minimizar e desconhecer essa política, de
como ela funciona; uma política que depende de emprego, que depende de tantas e
outras coisas, para que possamos melhorar e qualificar essa política.
E
o Marchezan, pela fala do Ver. Idenir Cecchim, parece até que é o Prefeito da
Cidade, mas ele não assumiu, nem acha que vai assumir – eu nem quero falar isto
da tribuna, porque temos um 2º turno, há muita coisa pela frente, haverá um
debate sério, democrático para ver quem realmente vai vencer o 2º turno. Mas,
pela fala, parece que ele é o Prefeito, e parece que o nosso Vice-Prefeito
Sebastião Melo não está governando. É o que pareceu, Ver. Cecchim, com o
respeito que lhe tenho – V. Exa. sabe do respeito que lhe tenho –, pelo
Vereador que é, combatente, sério e dedicado. Agradeço, inclusive, os elogios
que fez da tribuna também à minha pessoa.
Como
eu estava falando, nós temos problemas, sim, a enfrentar tanto na área da
assistência como em tantas outras áreas; agora, minimizar e dizer que é
responsabilidade das pessoas em situação de rua, Ver. Clàudio Janta... É só da
assistência social? Não é verdade, porque há poucos anos, há três anos,
tínhamos um grupo de trabalho na SMAM, na SMOV, no DMLU, na Guarda Municipal,
em outras áreas, pelo qual os funcionários recebiam horas extras para fazer o
trabalho, que não era de higienização, mas um trabalho de limpeza dos espaços
públicos; infelizmente, Ver. Valter, essas horas extras foram cortas. A FASC
fazia o trabalho da abordagem social, Ver. Elizandro, só que o trabalho de
limpeza do Viaduto Otávio Rocha, por exemplo, era feito toda a manhã por este
grupo de trabalho, mas cortaram as horas extras, e, infelizmente, esse trabalho
parou. Isso ajudava o trabalho de não termos paradas de ônibus com pessoas em
situação de ruas; isso ajudava, inclusive, os trabalhadores da assistência
social a convencerem as pessoas que estão nessa situação a irem para os abrigos,
para os albergues, para os centros dia e noite para as pessoas em situação de
rua, até porque os técnicos faziam um trabalho muito melhor quando tinham essas
abordagens sistemáticas dessas duas áreas. E não tenho problema nenhum de
reconhecer que nós não vencemos essa pauta; agora, não dá pra pedir explicação
para o Marchezan em relação a isso, pelo amor de Deus. O Marchezan é Deputado
Federal, se candidatou a Prefeito, está no 2º turno e não ganhou a eleição. O
pé está no chão, Ver. Janta. Temos um 2º turno pela frente e vamos enfrentá-lo
de forma democrática.
O Ver. Cecchim falou a mesma coisa do
Departamento de Esgotos Pluviais. Parece até que o PMDB não administrou esse
departamento! Parece que o PMDB não tem Secretário-Adjunto e, durante oito
anos, desde 2005, não administrou esse departamento! Não consigo realmente
entender. Ver. Clàudio Janta, acaba de se falar aqui na tribuna também que se
trocou uma posição em relação ao Uber pelo seu apoio político. Eu quero aqui
dizer para as pessoas que não acreditem nisso – isso inclusive está acontecendo
nas redes sociais. As redes sociais estão espalhando essa boataria e não só
essa, são tantas boatarias que estão sendo espalhadas... Eu te garanto, Ver.
Idenir Cecchim, que o Ver. Clàudio Janta nunca faria uma proposta dessas para o
Marchezan e vice-versa. Então, o candidato a Prefeito tem as suas ideias e não
mudou nem um pouco por causa de apoio político. Pode ficar tranquilo em relação
a isso.
Também se falou aqui na Guarda Municipal. Eu
tenho muito orgulho de ter administrado a Guarda Municipal, e o Ver. Idenir
Cecchim disse que ela foi jogada às traças praticamente aqui, porque parou o
trabalho, diminuiu o trabalho. Mas eu quero aqui fazer um reconhecimento tanto
ao PDT quanto ao PRB que estão na aliança com o PMDB e que administraram a
Guarda Municipal depois de mim e depois do PP, e continuaram fazendo um bom
trabalho. Talvez, e aí são as prioridades de governo... E isso não é uma
crítica ao Prefeito Fortunati, muito pelo contrário – um cidadão a quem respeito mais do que
a qualquer outro representante político. Se tem alguém por quem eu tenho
carinho e respeito é pelo José Fortunati, mas segurança não foi prioridade.
Talvez por isso a Guarda Municipal não tenha avançado mais nos últimos anos. E
os governos têm que ter prioridades. Priorizaram-se várias coisas, inclusive a
própria assistência social, com o aumento do turno inverso escolar, junto com a
educação.
Agora,
Ver. Reginaldo da Luz Pujol – outra figura que eu admiro e respeito muito –,
quero lhe dizer que, enquanto fui Líder deste Governo, com a sua
Vice-Liderança, procurei sempre fazer o melhor trabalho nesta Casa, e não foi o
Kevin que trouxe os projetos para esta Casa; não foi o Kevin Vereador que disse
“votem assim ou votem assado”. O Kevin, como Líder do Governo, trouxe as
demandas e as posições do Governo, e assim elas foram passadas. Muitas vezes –
muitas vezes – alguns Vereadores – poucos – não seguiram as orientações do
Governo, e, mesmo assim, os respeitei e continuarei os respeitando.
Nós
temos que ter muito cuidado neste momento com a forma como viemos a esta
tribuna e nos manifestamos.
Tenho
todo o respeito pelo Ver. Idenir Ceccim, que eu admiro muito, mas, Vereador,
vamos ter cuidado nessas questões. Eu acho que, quando a gente fala do partido
dos outros, muitas vezes não sabemos o que acontece dentro dos partidos. Muitas
vezes não sabemos o que acontece nos partidos.
E
aqui vai uma decepção muito grande – muito grande! – com o que o Partido
Progressista está vivendo este ano, Ver.ª Jussara, porque nós tivemos uma
prévia partidária, tivemos um empate na prévia partidária, e tivemos lideranças
que vieram, Ver. Guilherme Socias Villela, nosso ex-Prefeito, para fazer uma
unidade partidária, mas, infelizmente, esta unidade partidária não existiu de
forma completa. Muitos seguiram este caminho; infelizmente, alguns não seguiram
o caminho do partido e estão apoiando a outra candidatura, a qual respeitamos,
e muito, a candidatura do Vice-Prefeito Sebastião Melo. Não estamos fazendo
nenhum jogo sujo, estamos fazendo uma campanha somente nas propostas que vamos
fazer, não destruindo a imagem de ninguém, como tem pessoas que estão fazendo.
E não é o senhor, Ver. Idenir Cecchim! Mas, Ver. Valter, tem muita gente que
está fazendo isso. Com certeza, não é o Ver. Valter, e não são os Vereadores
que estão nesta Casa; infelizmente, na política tem acontecido muito isso, mas
nós vamos chegar ainda, se Deus quiser, na reta final, faltando vinte e poucos
dias para a eleição, com as pessoas fazendo uma campanha democrática, justa,
séria e honesta, para que possamos ter um prefeito eleito que tenha suas
responsabilidades, e quem vai governar com ele, de que forma, de onde vai tirar
os recursos para fazer os investimentos necessários. Quero dizer ao Ver.
Cecchim, que esteve nesta tribuna, que tenho muito orgulho da minha decisão,
pois talvez fosse muito mais fácil, para mim, continuar da forma que estava,
mas da mesma forma que tomei esta decisão, entendo que é o melhor para a
Cidade, respeitando muito o que foi feito até agora na Cidade, porque teve
muita coisa boa. Mas, como em todas as administrações, precisamos melhorar em
algumas áreas. Muito obrigado e uma boa tarde.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores,
colegas Vereadoras, senhores e senhoras, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre,
depois deste embate desta tribuna, me convenço a cada dia mais que Porto
Alegre, independentemente das colorações político-partidárias, sempre haverá Gre-Nal, gre-nal político, não importa
se a camiseta é azul ou vermelho, há que se dividir. Esta divisão, que eu vi
agora, a mim não me toca; tocam, sim, as minhas preocupações com o povo da
Cidade. Porque, sistematicamente, nós, aqui desta tribuna, cobramos ações
governamentais; nós cobramos limpeza de boca de lobo, mas nós cobramos
agilização de alvarás; nós cobramos resposta aos moradores de rua, como
cobramos uma política de agilização, de habite-se. Tudo demora. Nós cobramos
questões do Epahc, e aqui fiz duras críticas ao Epahc, mas ele está dentro de
uma Secretaria,
está sob o comando de um partido político.
Nós vimos que foram criadas várias secretarias a
partir da antiga SMIC, mas quando nós solicitamos algo, aquilo foi transformada
em seis secretarias para dar espaço aos partidos da coligação que governam esta
Cidade há 12 anos – há 12 anos. É interessante que a briga só apareceu agora.
Agora, o povo de Porto Alegre sofreu por muito tempo, por muito tempo.
Acabo de receber aqui dois recados que não dá
para caminhar hoje na Rua da Praia; não dá para circular na Esquina
Democrática, não dá para circular pela Av. Borges de Medeiros, porque tudo está
privatizado. Agora, na Rua Andrade Neves, vejo que um sujeito abriu uma rede.
Para passarem da Av. Borges de Medeiros, cruzando a esquina do Tudo Fácil, duas
pessoas têm dificuldade de passar. Quem é que está na SMIC? Quem é que está na
EPTC? Porque é um problema de circulação, é um problema de mobilidade, é um
problema de ilegalidades. Os senhores, que estão neste embate, estão um
cobrando coisa do outro. Ou não é verdade? Mas olhem para si, olhem para as
suas secretarias. Eu digo, os 16 anos do PT não foram uma Brastemp, vocês nos
acusavam de pintar meio-fio. Pelo menos, pintávamos meio-fio e limpávamos boca
de lobo, coisas que suas Administrações não fizeram. Olhem o escândalo do DEP, olhem o
escândalo da FASC, fora os outros. Olhem para esses dois últimos. Olhem a
situação da EPTC. Não sei quem o Diretor da EPTC apoia nesse embrolho; não me
interessa, só sei que a EPTC faliu, faliu. Não tem fiscal de transporte; ou
tem, Ver. João Ezequiel? Olhem o ônibus que queimou ontem: um ônibus por problema
de ser uma caieira, caco velho, repintado... Eles nos empulharam com ônibus
velho, como se fossem novos. A Administração nada fez! Nada fez! Tem que cobrar
um do outro agora. “Ah, não, porque isso aqui não fui eu, foi você; isso aqui
foi você, não fui eu.” Que história é essa? Vocês são o mesmo Governo. Vocês
estão dividindo os mesmos cargos. Vocês aumentaram um monte de CCs. Agora vem
fazer firula aqui no plenário? Não! Convenhamos, menos, devagar!
Bom,
pessoal, Porto Alegre precisa é de trabalho, dedicação; precisa de ousadia,
Ver. Villela, de ousadia. Hoje não tem ousadia, hoje tem lenga-lenga. As coisas
não terminam, as coisas não se concluem. Nós estamos preocupados com a cidade
de Porto Alegre, o dia a dia de Porto Alegre.
Sr.
Presidente, nós estamos concluindo – muito obrigado –, e quero dizer que temos
que ter ônibus na hora e temos que ter posto de saúde funcionando. O resto é
disputa político-partidária, briga de coligações. E quem sai perdendo é o povo.
Eu estou com o povo.
(Não
revisado pelo orador.)
(O Ver. Paulo Brum assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em Comunicações.
O SR. CASSIO
TROGILDO: Sr. Presidente,
neste momento, meu querido colega Ver. Paulo Brum; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores; público que nos acompanha nas galerias e também pela TVCâmara;
quero, primeiramente, começar fazendo uma avaliação do grande recado, Ver.
Villela, que a população brasileira passou pelo País inteiro, Ver. Cecchim, nessas eleições. Nós nunca
tivemos um nível de abstenções, de votos brancos e nulos tão alto. Em Porto
Alegre, foram 38% somados para Prefeito e 40%, para Vereador. Isso é um grande
recado.
Nós
já sentíamos o grande descrédito por todo o País, Ver. Maroni, com a questão da
política nacional; mas isso serve, Ver. Valter, para que seja feita uma grande
reflexão sobre a atuação de todos nós, que fazemos política há muito tempo.
Pelo País inteiro houve uma grande onda de mudança. O resultado eleitoral em
Porto Alegre me parece que não é diferente do que aconteceu no País inteiro,
Ver.ª Jussara. Eu não tenho tempo aqui para entrar nas razões; mas, talvez pelo
descrédito, talvez por muito do que se vem verificando nos últimos anos,
tivemos esse resultado.
Quero
dizer que nós, do PTB, temos muita honra de, lá em 2004, Ver. Idenir Cecchim,
ter feito a opção pela mudança, colocando o Vice do então candidato Fogaça, que
era de um partido muito pequeno, o PPS. Tivemos um momento de renovação, quando
terminava um ciclo de 16 anos, que teve os seus avanços, as suas conquistas,
mas que, ao final, se exauriu. Nós fomos muito fiéis, durante 12 anos, a esse
projeto que ajudamos a construir.
Fizemos
uma opção, nesta eleição, de ter candidatura própria. Qual é a opção mais
legítima de um partido do que ter candidatura própria? E fizemos, sim, a defesa
daquilo que ajudamos a construir, Ver. Idenir Cecchim. Fizemos a defesa, por
exemplo, das habitações populares que construímos, que, inclusive, apareceram
nas propagandas de outros candidatos que faziam parte do Governo. Nós achamos
legítimo, mas fomos nós que construímos! E era bom enquanto nós tínhamos
candidatura própria e não tínhamos feito a nossa opção no 2º turno.
Também
quero dizer que é difícil construir em Porto Alegre, Ver. Valter, e o senhor
sabe disso; nós temos muitas dificuldades. Nós, na reeleição do Prefeito
Fortunati, apontávamos isto: dois dos grandes problemas na Cidade, Ver. João
Ezequiel, eram a regularização fundiária e a dificuldade em se construir. Nós,
inclusive, propusemos um instituto que viesse a unificar os licenciamentos –
estava lá no Plano de Governo do Fortunati e do Sebastião Melo –, mas não
conseguimos colocar em prática. Foi criado um escritório que não conseguiu
fazer todos os avanços. O Ver. Valter Nagelstein, que conhece muito bem essa
área, sabe que, na época em que a SMOV licenciava, quando estávamos no Governo,
colocamos em dia a parte que era licenciada pala SMOV. O Deputado Leandro
Dziedricki, que foi Secretário de Obras, colocou em dia os licenciamentos que
cabiam à SMOV; só que o licenciamento na Cidade hoje é setorializado. Uma parte passa na
SMAM, onde temos muita dificuldade, outra no DEP, outra no DMAE e, hoje,
centralizou a parte que era da SMOV e da SPM na SMURB.
Ver. Cecchim, no Centro da Cidade, onde V. Exa.
tem uma grande obra, que foi o Centro Popular de Compras e que, realmente,
durante um período terminou com os camelôs no Centro da Cidade, enquanto se
tinha o convênio com a Brigada Militar, agora os camelôs voltaram, voltou a
venda irregular. O recurso para o convênio com a Brigada Militar está
disponível e não se conseguiu ter, porque o Estado diz que não se tem efetivo.
Acredito, porque faltam policiais em todos os lugares.
Desejo muito sucesso a todos aqueles que vão
continuar nesta Casa. Nós teremos um 2º turno, que vai até o dia 30, e até lá
nós vamos nos comportar como sempre nos comportamos, com muita elegância, com
muita vontade de continuar fazendo. Ver. Reginaldo Pujol, existe vida depois do
2º turno. Nós vamos continuar convivendo, muitos, inclusive, ajudando a
construir o próximo governo, independente de quem esteja governando, porque é
comum isso acontecer. Nós estávamos juntos em 2006 e emprestamos a Vice para o
Governador Rigotto e perdemos a eleição juntos. A Governadora Yeda foi eleita e
nós fomos ajudá-la a governar. Então, existe vida após o 2º turno das eleições.
Que possamos ter ao longo desse período uma discussão profícua de elevado nível
e que continue ajudando a construir o bom futuro da nossa Cidade. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Cassio Trogildo reassume a presidência
dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr.
Presidente, colegas funcionários desta Casa, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, público que nos assiste, primeiro, gostaria de parabenizar todos os
reeleitos e o eleitos. Os novos, possivelmente, podem estar pelos corredores ou
até mesmo pela plateia, felizes e alegres por estarem assumindo uma cadeira
nesta Casa. Falo isso porque estava dessa forma há quatro anos, olhando pelos
corredores onde seria a minha vida durante os próximos quatro anos. Gostaria de
agradecer à minha família, gostaria de agradecer à minha equipe, aos meus
amigos, porque tenho um tratamento com os meus eleitores, até porque vim de uma
outra campanha em que os amigos e só os amigos fizeram essa campanha, e
continuei agregando dentro desse mandato, de ter andado por esta Cidade, e
andei bastante, agregando amigos. Gostaria de agradecer a esses e às pessoas
que me encontram no corredor, parabenizando-me por um mandato que foi realizado
nesses quatro anos e que não me arrependo. Muitas vezes errei em algumas
questões, algumas questões em que votei errado, muitas vezes, contra alguns que
tinham uma esperança que eu votasse o contrário. Então gostaria de pedir
desculpas a essas pessoas, mas parabenizar aqui cada um dos 36 Vereadores e os
que entraram. Sempre digo que Deus foi muito leal comigo, me colocou em algumas
situações que até nem esperava, e esta foi uma das situações: ser Vereador de
Porto Alegre. Ser Vereador em Porto Alegre, conhecer um pouco mais da política,
conhecer pessoas pessoalmente, que eram meus ídolos de uma forma ou outra,
porque muitas vezes a gente se funde não só com um com um posicionamento, mas
com vários posicionamentos. Cito
aqui dois exemplos que sempre gosto de citar: o da minha amiga querida, Ver.ª
Jussara Cony, e do meu querido Prefeito Villela. Tenho outros para quem já fiz
campanha também, que algumas pessoas do meu relacionamento chamam de tio Go,
que é o querido Dr. Goulart, que são pessoas com quem aprendi a conviver. Eu
estava pensando em alguns fatos em que eu possa ter errado; em algumas questões
a que, de repente, não fui leal e que me cobraram nesta tribuna, porque, muitas
vezes, a minha marca era o coração, era ir buscar o atendimento direto às
pessoas e não poderia chegar aqui e traí-las simplesmente por dizer “Eu faço
parte de um grupo”. Antes de subir à tribuna, li um comentário do Cláudio
Brito, que fala que o pragmatismo falou mais alto do que a lealdade. Gostaria
de encerrar aqui olhando para cada um dos senhores, porque, muitas vezes, não
defendi situações mas botei a cara para conversar com o Governo, que eu achava
que estava errado; achei que fui leal até o final. Às vezes, o discurso da
renovação bate com o discurso da traição; muitas vezes votamos no escuro porque
alguém dizia que tinha de votar, e nós votávamos, porque queríamos uma gestão
melhor. E não me venham aqui, agora, dizer que nós queríamos o melhor e a
renovação. Somos leais até um certo limite, depois ganha o pragmatismo.
Obrigado, senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Vereadores e Vereadoras. Eu
tenho 35 anos e estava me lembrando, Ver. Villela, de quando recebi a sua
reguinha na pré-escola, na entrada do meu colégio, em 1984, 1985. Aprendi, de
alguma maneira, através dos meus pais, que eram funcionários públicos – meu pai
era bancário do Estado, e minha mãe era funcionária do IBGE –, com o arrocho
salarial que houve naquela década de 90 e que durou quase 20 anos. Por esse
motivo, com 12 para 13 anos, comecei a participar da vida estudantil, virei
militante, obviamente de uma forma aprendiz, mas nunca imaginei o quão brutal é
um processo eleitoral. Eu participei diretamente de várias candidaturas, lembro
de quando eu era estagiário, Adeli, e participei da candidatura da Margarete
Moraes, pessoa de quem tenho muito orgulho, ela foi Secretária da Cultura, uma
pessoa de respeito, íntegra – isso foi em 2008. Eu lamento bastante o que está
se tornando o processo político.
Hoje
vejo pessoas se construírem em cima da crítica. Há parlamentares que se
elegeram só criticando, e, ao serem perguntados sobre algum tema da Cidade, não
tinham o que dizer! Vi pessoas virarem figuras nacionais, com milhões de
seguidores na Internet, em cima de deboches, de crítica, e, infelizmente, isso
se reflete, Valter, na política em todos os locais. Acho que quem perde é a
política. Alguém aqui foi consultado para falar sobre algum tema com
profundidade? Ver. Valter, algum dia tu recebeste um convite da imprensa para
ir no teu gabinete e fazer um debate com profundidade sobre algum tema que tu
domine? Seguramente, não. Agora, escândalos, corrupção – isso acontece muito.
Eu lamento, Jussara, que tu, que és uma pessoa histórica na Cidade, que tem o
respeito de toda a Câmara Municipal, não estarás aqui no ano que vem. Eu
lamento de forma honesta. Tu foste uma das pessoas que me recebeu da forma mais
acolhedora aqui na Câmara Municipal.
Eu
estava aqui conversando com o meu colega Delegado Cleiton, pelo qual tenho
muito respeito também, e disse que, neste momento político do País, o que
parece que dá volume é calúnia, é difamação – eu não sou a favor disso, vocês
nunca vão ver eu caluniar ou criticar alguém. Eu, nessa campanha, fui
sabatinado, arrebentado, tinham grupos organizados para fazer campanha contra
mim. E eu, em nenhum momento, respondi com isso. Sabem por quê? Porque é só um
processo eleitoral, gente. A vida passa, Jussara. Tu, mais do que eu, sabes
disso. Quantas vezes tu perdeste e quantas vezes tu ganhaste? Parece que as
pessoas esquecem que a vida continua, Dr. Goulart, que as pessoas têm família,
têm filhos, têm parentes, que os filhos vão à escola, como qualquer outro, e aí
se arrebentam numa campanha eleitoral em vez de apresentarem o que fariam. Eu
vejo esses personagens montados, lamentavelmente montados, que aparecem na
Internet, fazendo deboches e críticas, eles se constroem assim. Que momento
triste!
Eu
quero dizer e reafirmar aqui: essa vitória não me mudou em nada, Jussara,
porque a minha vida continua igual; se eu tivesse perdido, também não mudaria
em nada, porque vitórias e derrotas todos nós temos, em vários momentos da
vida, Jussara. Eu posso ter ganhado eleitoralmente, mas estar com um parente
doente é uma derrota muito pior, perder um parente é muito pior. Entendeu? A
minha vida estar uma droga pessoalmente é muito pior. Então, a grande vitória é
daqueles que não deixam de caminhar, é daqueles...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. RODRIGO MARONI: ...E aí eu
quero te incluir, Jussara. Eu sei, eu conversava contigo, que tu és uma das que
não vai deixar de ter esperança nunca! Assim como outros, de outros partidos,
de outras ideologias, de outras opiniões, porque derrotado é aquele que só faz
maldade para o outro. Derrotado é aquele que está frustrado por dentro.
Derrotado é aquele que tem amargura, que só consegue passar... Nós nada mais
podemos fazer do que tentar mudar nós mesmos! Essa é a grande verdade. A única
mudança no mundo que a gente pode fazer é tentar ser um ser humano melhor.
Ponto final, é só isso que gente tem. Então, eu quero me solidarizar àqueles
que não tiveram uma derrota, mas que tiveram a possibilidade de um aprendizado,
Ezequiel, porque a derrota ensina muito mais do que a vitória, que a gente tem que transformar a política
de forma...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Engº Comassetto.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, neste período de Comunicações cedido pelo meu colega Ver. Engº
Comassetto, eu vou retomar alguns pontos da minha fala anterior. Eu sou obrigado
a retomar o tema dos gravíssimos problemas que nós temos nos nossos postos de
saúde. Eu fiz hoje um documento ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, Dr.
Fernando Ritter, colocando alguns problemas nos postos de saúde. Vou lembrar de
alguns deles. Paço das Pedras: falta clínico geral, faltam medicamentos. Posto
da Orfanotrófio: falta clínico geral, faltam medicamentos. Posto da Cruzeiro:
faltam médicos, faltam medicamentos. Eu poderia continuar, João Ezequiel,
citando outros postos de saúde. É a mesma ladainha de sempre: os postos de
saúde não têm remédios; os postos de saúde não têm os médicos onde deveriam
estar. Não sei qual o controle que se faz do corpo médico nos postos de saúde.
Dias atrás, numa sexta-feira, dez médicos deveriam estar no Santa Marta, mas
não havia nenhum deles. Eu digo o seguinte: V. Exa. é um profissional da saúde,
sabe que tem que trabalhar tantas horas por dia; tem um horário para entrar, um
horário para sair; em alguns locais é difícil ter flexibilidade, porque tem um
horário de atendimento de ponta. Eu sou a favor da flexibilização dos horários
de trabalho, a Cidade funcionaria melhor, as pessoas trabalhariam melhor, mas
tem lugares que você tem que estar às 7h da manhã atendendo a pessoa no balcão,
portanto você não pode mudar esse horário, você tem que ter um mínimo de
profissionais naquele local.
Então
onde está a gestão pública? Onde está busca de soluções? Não há busca de
soluções, sempre há arremedos. Nós queremos cobrar aqui também. Nós estamos
vivenciando casos em que a pessoa necessita de um proctologista, você manda o
nome da pessoa, está num desespero, tem o número do SUS, e aí vai para fazer
consulta e não tem o médico no dia da consulta, a pessoa é transposta para
outro dia e não vem o dia, não vem o dia, e não se resolve, e a pessoa pode vir
a óbito. O que nós vimos ontem na televisão? Fura fila, fura SUS. Isso é uma
vergonha nacional!
Eu
dizia hoje, num programa de TV, com o Ver. Janta e o Ver. Pujol, que em alguns
momentos o Ministério Público se imiscui no debate Legislativo desta Casa. Será
que o Ministério Público não vê esse problema? Não é um problema de não
cumprimento da Constituição brasileira, que diz que a saúde é um dever do
Estado e um direito do cidadão? Não é um direito fundamental? Onde fica a dignidade
da pessoa humana, sabendo que tem uma doença grave, que precisa de um
tratamento urgente e não é tratada? Não precisa ter mais fichas. Inclusive,
quero colocar, na semana que vem, em discussão para votar neste ano, o meu
projeto de lei que acaba com esse negócio de que você só poder consultar no
postinho A, B, C ou D. Não tem mais fichinha de posto, pois está tudo na
Internet, está tudo no computador. Vamos acabar com esse negócio! A pessoa tem
que ser atendida no local mais próximo da sua casa, onde teve o problema. É
claro que a gente tem que incentivar que as pessoas vão num posto, quando a
pessoa está pré-qualificada, pré-agendada por causa da questão do médico de
família, dos agentes de saúde, por óbvio, mas não posso deixar de atender uma
pessoa que vai ao posto mais perto. Eu dei um exemplo aqui, dias atrás, das
pessoas que estão na Ponta Grossa e que têm que pegar ônibus para ir a Belém
Novo, quando estão bem perto do posto da Ponta Grossa – isso é uma estupidez! E
não se fala nisso, não se resolvem essas questões. Então, nós estamos aqui para
fazer cobranças para o povo Porto Alegre porque queremos...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Cassio Trogildo;
Vereadores, Vereadoras, pela primeira vez após a reeleição para o próximo
mandato, assumo a tribuna especialmente para agradecer às pessoas que me
distinguiram com seu voto, permitindo a sexta reeleição consecutiva. Muito
obrigado, pretendo fazer jus a essa confiança, a esse apoio recebido.
Nós
temos, em Porto Alegre – vai fazer parte também do meu planejamento do novo
mandato –, várias demandas, várias necessidades. Especialmente, por exemplo, na
área do turismo, nós temos a necessidade de concretizar a revitalização do cais
Mauá, da nossa orla, a construção do Centro de Convenções e Feiras, e
incentivar a Frente Parlamentar do Turismo, a qual eu presido atualmente.
Na
área de desenvolvimento e geração de impostos, nós temos que definitivamente
resolver aquele assunto da área de Petrópolis, dos bens que estão impedidos de
livre negociação. Temos que facilitar a implantação de empresas, diminuir o
embaraço burocrático na implantação de empresas e também na área da construção
civil.
Na
área do transporte, nós temos necessidade já histórica, há muitos anos,
acredito que entre 15 a 18 anos, da construção do Acesso Norte do Porto Seco. O
Ver. Cecchim, quando foi Secretário de Obras, já tentou impulsionar. O projeto
está pronto com algumas modificações, porém há necessidade de recursos federais
para isso. Então, a implantação do Acesso Norte do Porto Seco, que ligará o Porto
Seco à freeway, é uma das demandas
importantes da nossa Cidade. Nós temos também vários problemas oriundos do
nosso trânsito, são 800 mil veículos que circulam diariamente em Porto Alegre.
Então, nós precisamos começar a duplicar várias vias, como, por exemplo, a Av.
Cel. Marcos, a Av. Edgar Pires de Castro, a Vicente Monteggia, terminar a
duplicação da Av. Cel. Massot e finalmente encaminhar o alargamento do chamado
Caminho do Meio, que é da Av. Protásio Alves até chegar ao Município de Viamão.
Nós temos também que completar aquela avenida que vai sair ligando a Diário de
Notícias à Cavalhada, oriunda do Plano de Revitalização do Guaíba, e iniciar em
Porto Alegre, especialmente, o alargamento de algumas vias para melhor fruição
do nosso trânsito. Também quero incentivar o desenvolvimento da Frente
Parlamentar para a melhoria do trânsito instalada nesta Casa.
Na área social, nós vimos já a discussão do
problema das pessoas em situação de rua, que é extremamente delicado em Porto
Alegre. E também, é claro, temos que melhorar a nossa saúde. São demandas, Sr.
Presidente, que a Cidade exige e que são de todos nós.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras
e Srs. Vereadores, quero iniciar fazendo agradecimentos; quero agradecer os
4.931 votos recebidos nesta eleição, um aumento de 12% de votos em relação ao
mandato de 2012, mas, mesmo ficando em 28º lugar, não atingi a titularidade de
Vereadora, fiando em primeira suplência por 62 votos. É pouco? Pois é, mas esta
é a realidade das urnas. A coligação nem sempre a gente consegue entender,
muito menos explicar aos eleitores como que, na 28ª colocação, não se consegue
a titularidade, que são 36, sendo que 8 Vereadores estão abaixo da minha
votação, mas, pelas coligações, estão eleitos titulares. E é assim, essa é a
legislação, isso é o que acontece com as coligações. Eu já queria fazer esse registro
há mais tempo e aproveitei para fazê-lo na data de hoje.
Ainda
falando em coligações, eu também não consigo entender que os gestores ficam até
o último minuto apoiando um Governo e, nas eleições, correm, coligam com outros
e se tornam oposição. Isso eu não entendo, pelo tempo que estou aqui como
parlamentar, e muito menos consigo explicar isso àquela pessoa que trabalha,
àquele profissional liberal que se dedica à sua profissão, mas, até ontem, eram
todos juntos e, agora, não estão mais juntos, inclusive com críticas àquilo que
eles executaram bem ou mal. Mas é a situação do País. Quando a gente pensa que
vai mudar, observa-se que não mudou tanto. E nós fizemos uma campanha com todas
as despesas declaradas. Isso faz parte da nossa forma de atuar aqui ou fora
deste Parlamento.
Os
meus agradecimentos a todos os que me acompanharam nesta caminhada, durante
este mandato, buscando divulgar o que executamos e buscando votos. Foi uma
campanha leve, uma campanha de verdade, sem promessas, porque isso eu não sei
fazer; só sei fazer aquilo com que posso me comprometer, mas faltar com a
verdade não faz parte da minha trajetória. Então, esse agradecimento é também
às equipes. E, mais ainda, aberto às redes sociais: recebi dezenas e dezenas de
mensagens. Como é bom saber que a gente é querida! Saber que gente veio para cá
e não decepcionou. Isso nos deixa muito feliz. Essas mensagens são abertas, não
é nenhuma propaganda, são de pessoas que reconheceram o nosso trabalho, o meu e
da minha equipe, e que certamente continuaram conosco. Por quê? Não sairei da
causa animal, que me trouxe para cá como uma protagonista, sim, porque na época
não se falava em política. Também, não deixarei o voluntariado, de onde vim,
mas o voluntariado verdadeiro, voluntariado sem holofotes, voluntariado que
sempre busca soluções e não o paliativo. Feitos esses registros, eu também
quero falar das minhas preocupações sobre a Cidade. Hoje passamos pela rua, e
tem sala de estar com moradores de rua, já foi falado aqui. Até, num caso que
interferimos, o morador está hospitalizado, foram resgatados animais, e esse
morador, que é uma pessoa muito cuidadosa com o seu animal, está no Hospital
Conceição e quer saber quem está cuidando do seu animalzinho, porque ele foi
agredido e está passando por uma cirurgia.
Então,
são problemas sociais muito graves, mas faço a minha critica, sim: não é
possível o aumento de moradores de rua e a desculpa da higienização. Isso não
dá para tolerar. Higienização se a pessoa tivesse saúde mental, se não tivesse
nenhum vício, fosse um cidadão que estivesse ali por opção... Não, o que nós
vimos foram pessoas doentes, pessoas que precisam de atendimento. Houve muita
falha, sim, da gestão de moradores de rua. Eu luto quanto ao abandono de
animais; ao ver moradores de rua, imagina o que a gente sente! Essa critica
quero fazer afirmando que foi ineficiência dos setores que tratam
principalmente da FASC, que há anos está para resolver com assistentes sociais,
com recursos, e nós continuamos com essa situação nesta Cidade, algo que nos
envergonha, vendo as pessoas atiradas ao chão, pior às vezes de que se trata um
animal, pessoas que não têm condições de sair dali. E cadê as abordagens? Eu
fiz uma abordagem lá na Av. Voluntários da Pátria e no que resultou?
Transferiram de lugar, assim como a da Zona Sul. Muito obrigada, Sr.
Presidente, mas esse registro eu não poderia deixar de fazer.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 15h44min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
A SRA. JUSSARA
CONY (Requerimento): Presidente, solicito o adiamento da discussão do
PLL nº 232/14 por duas Sessões.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª
Jussara Cony. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
A SRA. LOURDES
SPRENGER (Requerimento): Sr. Presidente, solicito o adiamento da
discussão do PLL nº 054/13 por duas Sessões.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em
votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Lourdes Sprenger. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. DR. THIAGO
(Requerimento): Sr. Presidente, solicito o adiamento da discussão
do PLCE nº 006/16 por cinco Sessões.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Dr. Thiago. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo a Emenda nº 18, de autoria da Ver.ª Jussara Cony, ao
PLL nº 232/14.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2453/13 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 279/13,
de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que determina o fechamento da Av. Edvaldo
Pereira Paiva para circulação de veículos automotores aos sábados, domingos e
feriados, das 6h (seis horas) às 20h (vinte horas).
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela existência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela rejeição do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela rejeição do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela rejeição do Projeto;
-
da COSMAM. Relator Ver. Kevin Krieger: pela rejeição do Projeto
(empatado).
Observações:
- incluído na Ordem do Dia em 07-10-15;
- adiada a discussão por duas Sessões em 18-11-15.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o PLL nº 279/13. (Pausa.) O
Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLL nº 279/13.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, uma boa tarde a todos e a
todas. Eu fiz questão de iniciar a discussão deste projeto. É o terceiro. Eu
não acreditava que a discussão dos primeiros dois seria adiada. Quero abrir
aqui a discussão para que o Governo e o conjunto dos Vereadores se inteirem de
forma mais completa sobre o nosso projeto. O projeto trata da abertura da Av. Edvaldo Pereira Paiva para as
pessoas. É disso que trata o projeto. A Av. Edvaldo Pereira Paiva, também
chamada de Av. Beira Rio, é oficialmente fechada até a Rótula das Cuias. Neste
momento, e já dura em torno de dez meses, está fechada toda a Av. Edvaldo
Pereira Paiva por conta das obras na Orla do Guaíba, mas um decreto do Prefeito
Fortunati determina o fechamento somente até a Rótula das Cuias. Hoje está
totalmente fechada, em toda sua extensão, é a ideia do nosso projeto, de 2013,
mas hoje está toda fechada como uma forma de compensação pelo fato de estarem
acontecendo as obras na Orla do Guaíba. O que queremos é que ela fique
definitivamente fechada para os automóveis e, portanto, aberta para as pessoas.
É uma pena que não consegui colocar aqui as imagens, porque há algumas semanas
eu estive, no domingo à tarde, naquele lugar, na frente da pista de esqueite do
Marinha, e milhares de pessoas estão usufruindo deste espaço – milhares de
pessoas. E seria muito nocivo para a Cidade, muito nocivo mesmo para as pessoas
se, quando terminarem as obras da orla, voltarem a abrir para a circulação de
veículos aquele espaço que hoje está servindo para milhares de pessoas. Ainda
quero ver se é possível colocar as imagens, tenho aqui as fotos, crianças
andando de esqueite, bicicleta, tomando chimarrão, realmente milhares! Tenho as
fotos aqui, posso mostrar a vocês, mas gostaria de exibir aqui no painel.
Então,
efetivamente, é um projeto bom para a Cidade, concretiza algo que já está
acontecendo há dez meses, começou em dezembro ou janeiro último, e as pessoas
estão usufruindo mesmo, Ver. Nedel, deste espaço. Seria um crime, quando
terminarem as obras da Orla, voltarem a abrir para os automóveis e deixar
fechado tão somente até a Rótula das Cuias. Quero aqui abrir a discussão para
que as pessoas tomem efetivamente pé, estou aqui disposto a deixar votá-lo,
eventualmente está aberto a emendas. O projeto está aqui comigo, mas, se os
Vereadores entendem que é possível melhorar o projeto, estamos abertos ao
diálogo. Mas, efetivamente, milhares de pessoas estão usufruindo. E talvez se
use o argumento de que isso não é matéria para um Vereador tratar. Pois bem, está aqui,
foi um decreto do Prefeito Fortunati, portanto não é um ato administrativo
puro, é um ato legislativo, digamos assim, do Executivo – com o perdão da
contradição. Pode, por decreto, o Prefeito determinar o fechamento de uma rua?
Bom, quem legisla nesta Cidade, até onde sei, é a Câmara Municipal, então
podemos ter um instrumento ainda mais potente, que é uma lei, que é o que
estamos propondo aqui, para determinar efetivamente o fechamento.
Eu quero aqui, neste último minuto, dizer que
esta avenida já estava totalmente fechada em toda sua extensão por um decreto
do então Prefeito Olívio Dutra, em 1989, Ver. Adeli. Em 1989, Olívio Dutra,
Prefeito de Porto Alegre, determinou o fechamento da Av. Edvaldo Pereira Paiva
em toda sua extensão. Infelizmente, depois ela foi reaberta para os automóveis
e fechada tão somente até a Rótula das Cuias. Então, fica aqui o pedido,
gostaria de ouvir os demais Vereadores, gostaria de ouvir o que pensam a
respeito. Não é um projeto de um Vereador da oposição, não é um projeto da
oposição; é um projeto para a Cidade, para as pessoas, é devolver um espaço de
tanta fruição e de tantos encontros entre as pessoas para que desfrutam desta
avenida. E, neste momento, por sorte, por conta das obras na Orla, temos um
exemplo completo de que as pessoas precisam de mais esse espaço. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir o PLL nº 279/13.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, vejam bem, esse projeto de
autoria de Ver. Marcelo Sgarbossa, do ano de 2013, perdurou até o presente
momento, mereceu exame de todas as Comissões da Casa e, em nenhuma delas, logrou
aprovação. Nas quatro comissões, meu caro Vereador e Liderança do seu grande
partido, que está luta lá no Rio de Janeiro, em todos há motivos para
recomendar a rejeição. O máximo que se encontrou foi um impasse, o resto foi
recomendação da rejeição. Quero deixar muito claro que não estou aqui cumprindo uma tarefa
como Líder do Governo, porque nem me ocupei de saber o que o Governo pensava
sobre isso; até porque o Governo já faz isso há muito tempo, até porque o que
está preconizado aqui na lei é menos do que o Governo vem fazendo. E por que
não colocar na lei o que o Governo já vem fazendo? Fazer por decreto ou por
ordem de serviço, tu fazes e desfazes quando as conveniências assim
determinarem. Se tu botares numa lei, Vereador, toda vez que tu precisares
alterar, por uma circunstância ou por outra, até pelo horário aqui preconizado,
tu vais ter que fazer uma alteração da lei ou descobrir a lei. Ora, a
organização do trânsito, do tráfego, com o fechamento de ruas – algo altamente
aconselhável em vários locais, que deve, inclusive, ser estimulado –, nunca
deve ser fixada em lei de forma imperativa, como obrigação, já que não pode ser
alterada posteriormente.
Eu
não gostaria nem de estar usando a tribuna nesta hora, eu passo por um período
de dificuldade, mas sou obrigado a dar o motivo pelo qual eu vou, ao final,
pedir, recomendar que se vote contra esta proposição. Porque, senão, pega como
moda: a qualquer momento se faz uma lei para determinar, Presidente, que
determinada área da Cidade tenha um tipo de tratamento específico em
determinados dias. Ora, este é o cotidiano de uma Cidade, que muda a toda a
hora, a todo o momento e que não pode ficar engessado por leis imperativas.
O Sr. Marcelo
Sgarbossa: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Vereador, o parágrafo terceiro da nossa proposta é
explícito (Lê.): “A Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, com as
cautelas pertinentes, poderá suspender o fechamento da avenida, no todo ou em
parte, para atender ocorrência de acidente, por interesse público, para
permitir acesso local ou como medida de escoamento de trânsito em eventos
populares, culturais, religiosos, esportivos ou políticos.” Portanto a própria
lei dá uma ampla discricionariedade para a EPTC suspender a lei, digamos assim,
caso entenda conveniente. Então, essa sua preocupação está respaldada na
própria proposta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado, Vereador. Vossa Excelência, já
tive oportunidade de lhe dizer fora do debate público, vou lhe dizer agora, com
toda a sinceridade, é um grande Vereador, eu tive muita satisfação em conviver
com V. Exa. durante esse período todo, e vamos conviver por mais quatro anos.
V. Exa. pugna pela suas posições, é extremamente criativo, mas comete alguns
equívocos, como qualquer cidadão pode cometer, Vereador. Tudo o que está escrito aqui já
é permitido, já é feito, já é natural, é lógico, não precisa lei para isso. É
óbvio ululante – ulula tanto, que vive irritante! – dizer que o Prefeito pode
fazer aquilo que já vem fazendo há tanto tempo. Ver. Dr. Goulart, um dos mais
expressivos Vereadores da Casa, experimentado pelas várias posições que ocupou
– Presidente da Casa, Diretor do DEMHAB, Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio –, se V. Exa. botasse em lei todas as recomendações
simples que se faz em um Pedido de Providências, V. Exa. seria...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. REGINALDO PUJOL: ...porque
conhecimento não lhe falta para tanto.
Então eu quero, com muito carinho, Ver. Marcelo
Sgarbossa, dizer que a sua proposição não merece ser aprovada pelas razões que
eu estou apontando, razões de bom senso, sobretudo porque é o óbvio e ululante.
Repito: chega a irritar de tão ululante que é. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Valter Nagelstein está com a
palavra para discutir o PLL nº 279/13.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
eu quero, em primeiro lugar – é a primeira que venho a esta tribuna após a
eleição –, agradecer aos eleitores de Porto Alegre que me honraram com mais um
mandato nesta Casa, vou para o meu terceiro mandato, aumentando cada vez mais a
minha responsabilidade em relação à Cidade. Hoje, nós, eleitos aqui, não somos
mais Vereadores apenas dos nossos 9,3 mil eleitores, mas dos 1,5 milhão de
moradores da nossa Cidade. Então a responsabilidade cresce, sem dúvida nenhuma,
e eu, consciente dessa responsabilidade, assumo o compromisso – que tem sido o
compromisso da minha vida pública – de trabalhar com hombridade, com seriedade,
com retidão e composição. Às vezes, desagrado aqui ou acolá, mas nós precisamos
ter posição em tudo na vida e trabalhar com afinco. Eu faço política, como sempre
digo, Sr. Presidente, por opção, não por falta de opção. Faço política por
ideal, por idealismo, por vontade de construir uma sociedade, que é um Estado
menos pesado nos ombros do cidadão que faz, e é para quem o poder público deve
destinar a sua prestação de serviço.
Ainda quero cumprimentar o Ver. Felipe
Camozzato, que está aqui, que se elegeu com uma votação muito expressiva e que
acaba por encarnar um movimento muito importante das ruas do nosso País e que
todos nós, de uma forma ou de outra, participamos ou tomamos ciência; eu, por
exemplo, participei de todos os movimentos de rua. Fico feliz em ver que esses
movimentos têm trabalhado para a depuração e para a renovação da política
nacional, o que é muito salutar, muito bom. E esta Câmara também, em virtude
disso, acaba se oxigenando. Não vai nenhum demérito àqueles que, eventualmente,
não lograram êxito nas suas reeleições. Todos aqui são homens e mulheres
corretos, e isso faz parte das circunstâncias da vida. Bem-vindo à nossa Casa!
Sr. Presidente, quero cumprimentar o Ver.
Sgarbossa e dizer que às vezes tenho tido pudores em propor certas leis que,
pelo meu conhecimento jurídico, pela minha formação, me apontam que fazem parte
daquilo que é vedado ao parlamentar e acabamos não fazendo. Porque, desde
Montesquieu, da constituição do Estado moderno, da separação dos três Poderes,
dos sistemas de pesos e sobrepesos, que vigora nesta Constituição, há
prerrogativas que são do Executivo, há atribuições e prerrogativas que são do
Judiciário e outras do Legislativo. Então, eu, muitas vezes, não fiz; mas vejo
que há vários Vereadores que fazem. E vejo mais do que isso: às vezes, os
Vereadores propondo, o Executivo, ao final das contas, vai lá e aceita. Então
acho que isso é uma sinalização importante, pelo menos para mim, de que é
preciso tirar muitos projetos de lei que eu tinha vontade de fazer e, por
pudores, não fazia – porque achava que não era prerrogativa do Vereador fazer –
e fazer. Eu farei isso ainda nesta legislatura, serão vários.
Quero dizer para o Ver. Sgarbossa que esse seu
projeto, assim como o dos parklets,
que ele também propôs, e outros tantos, eu já trabalhava. Ver. Sgarbossa, que
se elegeu na primeira vez, reelege-se agora, é mérito seu, eu vejo a questão do
ciclismo, eu também tinha um trabalho lá. No lugar em que senta o Ver. Villela
sentava-se o meu querido Ver. João Dib, por quem tenho o maior carinho e o
maior apreço, lembro que, em relação ao Plano Diretor Cicloviário, ele dizia
que não dava para botar a ciclovia na Av. Ipiranga. E está lá a ciclovia da
Ipiranga! Nós definimos as políticas de contrapartida e a política de
instalação desse novo modal na Cidade, e eu era o Líder do Governo, na função
do Ver. Pujol, quando nós concertamos, com os 36 Vereadores, para votar aquilo.
Depois, quando fui Secretário da SMIC, também botamos bicicletário no Mercado
Público, no mercadinho do Bom Fim, no Largo da Praça XVI, estimulamos empresas,
órgãos
e instituições a colocarem; então, também há trabalho nisso.
E agora, na orla, quando fui Secretário de
Urbanismo, Ver. Sgarbossa, trabalhei durante o ano inteiro em que estive lá,
junto da EPTC, forçando a EPTC a adotar essa medida. Ainda ontem, quando
voltava da Zona Sul, vi que aquela pista está reservada a pessoas, via
famílias, via crianças, via homens, via mulheres, via esqueite, via bicicleta,
via criança correndo, e tem que ser isso. Se formos para a Zona Sul, tem a Av.
Cavalhada, tem a Av. Teresópolis, tem a Padre Cacique, tem várias alternativas
para irmos, e essa faixa, como tinha visto na Argentina, em Rosário, que é a
faixa litorânea, que é a faixa da orla, tem que ser reservada a pessoas. Quero
lhe dizer o seguinte: eu o cumprimento, mas nós já fizemos. Nós já fizemos
isso, fizemos um trabalho exaustivo sobre os parklets, estamos fazendo um trabalho sobre hortas urbanas, estamos
fazendo um trabalho sobre telhados verdes. Nós temos diferenças, o senhor sabe
e eu sei, quero lhe dizer que essas não são bandeiras exclusivamente da
esquerda. A esquerda, às vezes, quer se apropriar dessas coisas como se fossem
bandeiras suas, de uma visão libertária, de uma visão liberal, conservadora,
que quer, sim, também, a cidade para pessoas, que quer espaços de lazer, que
quer praças urbanizadas, acho que as praças têm que voltar, inclusive, para o
urbanismo.
Então, quero dizer que saúdo mais uma vez o seu
projeto, mas dizer que ele já existe, que o Executivo, que o atual Governo já
fez isso. Nós já estamos, aos finais de semana... Inclusive com muita
resistência, alguns Vereadores, até da minha base, são contra, e eu tenho muito
orgulho de fazer parte desse processo e deste Governo, que construiu a orla nos
finais de semana para as pessoas, para as crianças correrem ali, sem o medo de
um pai ver um filho sair correndo e ser atropelado por um carro, por exemplo.
Isso que é bom, e estamos e vamos continuar revitalizando a orla. Aprovamos o
EVU do Cais na semana passada.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Quero saudar as presenças dos Vereadores eleitos
Felipe Camozzato e Cassiá Carpes. Sejam bem-vindos a esta Casa.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito o
adiamento da discussão do PLL nº 279/13 por duas Sessões.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Delegado Cleiton solicitando o
adiamento da discussão do PLCL nº 028/13 por cinco Sessões. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O
SR. DR. THIAGO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo): Solicito
abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver.
Dr. Thiago. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há quórum.
Está encerrada a Ordem do Dia e os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h10min.)
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